Política de Privacidade da AEB / Ética Viva

Controlador dos dados

Associação Ética Brasileira (AEB) — OSCIP, CNPJ 09.350.354/0001-30, com sede em QS 01, Bloco D, Sala 1.505, Ed. Connect Towers, Águas Claras, Brasília-DF, CEP 71.950-550.

Encarregado e canal de exercício de direitos

Para solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade ou revogação do consentimento, envie e-mail a [email protected] com o assunto "LGPD" e descreva sua solicitação. Responderemos no prazo de até 15 dias.

Bases legais

Consentimento do titular (art. 7º, IX da LGPD) — cadastros no Portal Conect@, candidaturas, sinalizações de empresas, propostas e manifestações de apoio enviadas pelo Hub de Projetos e formulários de contato.
Execução de políticas públicas (art. 11, II, "a" da LGPD) — apoio à inclusão produtiva de pessoas com deficiência e neurodivergentes em parceria com órgãos públicos e empresas.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros mínimos para auditoria como OSCIP e prestação de contas.

Finalidades do tratamento

Intermediar contato qualificado entre candidatos neurodivergentes/PCD e empresas com vagas inclusivas.
Manter banco de talentos para apoio à Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Acompanhar contratação, retenção e satisfação para fins estatísticos do projeto (sem expor identidades).
Receber, analisar e dar retorno a propostas e demandas enviadas pelo Hub de Projetos (Cine Cidadão, Caravana do Bem, assessoramento de ONGs e outras frentes).
Organizar manifestações de apoio (financeiro, voluntariado, itens, serviços) sinalizadas pelo Hub de Projetos e alinhar próximos passos com quem se manifestou.
Comunicar oportunidades, notícias e atividades da AEB quando você autorizar.
Atender solicitações enviadas pelos formulários de contato, doação ou parceria.

Dados coletados

Identificação: nome, e-mail, telefone, cidade/UF.
Profissional: resumo profissional, candidaturas e dados da empresa (quando aplicável).
Hub de Projetos — submissões: título e descrição da demanda, organização proponente, CNPJ/documento informado, público-alvo, estimativa de participantes, data/tema desejados, estrutura disponível, necessidades, orçamento estimado e observações de acessibilidade.
Hub de Projetos — manifestações de apoio: projeto vinculado, tipo de apoio (dinheiro, itens, voluntariado, serviço, espaço, transporte, divulgação ou outro), mensagem descrevendo a forma de apoio e valor estimado quando informado.
Cadastro de Associado Colaborador: nome completo, CPF, RG (opcional), data de nascimento, endereço completo, cidade/UF/CEP, telefone, celular, e-mail, valor mensal de contribuição escolhido, aceite explícito do Estatuto e da LGPD, e comprovante de pagamento. Dados ficam restritos à equipe AEB; comprovante guardado em armazenamento privado (Cloudflare R2) e acessado apenas via painel administrativo autenticado.
Acessibilidade e auto-declaração: necessidades de apoio e condições declaradas voluntariamente (opcional, podem ser deixadas em branco).
Operacionais: data/hora dos eventos, hash unidirecional do IP, navegador, idioma e registro de consentimento.
Cookies estritamente necessários (sessão, idioma) e analytics (Google Analytics) apenas com consentimento explícito.

Retenção

Cadastros ativos: enquanto a conta estiver ativa e por até 24 meses após o último acesso, salvo retenção legal mais longa.
Candidaturas e leads de empresas: até 24 meses após a última atualização.
Hub de Projetos — submissões e manifestações de apoio: até 24 meses após a última atualização do registro. Submissões arquivadas preservam o histórico, mas saem da operação ativa.
Cadastro de Associado Colaborador: enquanto o vínculo associativo estiver ativo e por até 60 meses após o término, para fins legais e de auditoria como OSCIP.
Registros de consentimento: pelo menos 5 anos para fins probatórios.
Backups da infraestrutura: rotação automática segundo a política do Cloudflare D1.

Empresas parceiras: dados profissionais do candidato são compartilhados apenas após manifestação de interesse e mediação da AEB.
Hub de Projetos: dados de propostas e manifestações de apoio ficam restritos à equipe da AEB. Apenas indicadores agregados (totais de projetos, chamadas de apoio, propostas recebidas e manifestações registradas) aparecem em APIs públicas — nunca nomes, e-mails, telefones, mensagens ou organizações.
Operadores: provedores de hospedagem (Cloudflare), e-mail transacional (AWS SES) e anti-spam (Google reCAPTCHA), todos com finalidade restrita.
Autoridades: apenas mediante obrigação legal, ordem judicial ou solicitação fundamentada de órgão competente.

Seus direitos

Confirmar a existência de tratamento de dados sobre você.
Acessar os dados que mantemos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas: senha com hash PBKDF2 e iterações, cookies HttpOnly assinados, HTTPS/TLS, isolamento entre admin e portal público, registro auditável de consentimento e backups automáticos da infraestrutura.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente fica datada no início desta página; alterações relevantes serão comunicadas no portal.

Reclamações

Você também pode encaminhar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.